- Identificação do titular do website
O website https://www.allinoneimobiliario.com é propriedade e é gerido por:
Denominação social: X
Nome comercial: ALL IN ONE IMOBILIÁRIO
NIPC: X
Sede: X
Licença de mediação imobiliária AMI: X
Entidade licenciadora: IMPIC, I.P.
Telefone: X
E-mail: geral@allinoneimobiliario.com
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO exerce a atividade de mediação imobiliária nos termos da legislação portuguesa aplicável.
- Objeto do website
O website destina-se a apresentar a ALL IN ONE IMOBILIÁRIO, os seus serviços e os imóveis que se encontrem disponíveis para venda, compra, arrendamento ou outras operações imobiliárias.
Salvo indicação expressa em contrário, as informações disponibilizadas no website têm natureza meramente informativa e não constituem uma proposta contratual, garantia, recomendação de investimento ou compromisso de celebração de qualquer negócio.
O preenchimento de um formulário, o envio de uma mensagem ou o pedido de visita não implica a celebração automática de um contrato com a ALL IN ONE IMOBILIÁRIO, com o proprietário do imóvel ou com qualquer terceiro.
- Aceitação dos Termos e Condições
A utilização do website implica a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, deverá deixar de utilizar o website.
A utilização de determinados serviços poderá estar sujeita a condições específicas, contratos ou informações adicionais, que serão apresentados ao utilizador quando aplicável.
- Regras de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, prudente e conforme à lei.
Não é permitido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
- Fornecer informações falsas ou utilizar a identidade de terceiros;
- Tentar aceder a áreas, sistemas, contas ou dados sem autorização;
- Introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de prejudicar o website;
- Interferir com o funcionamento, segurança ou disponibilidade do website;
- Recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização;
- Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização;
- Utilizar o website de forma que possa prejudicar a ALL IN ONE IMOBILIÁRIO, os seus clientes, parceiros ou terceiros;
- Publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, difamatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO poderá limitar ou bloquear o acesso ao website quando existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.
- Informação sobre os imóveis
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO procura assegurar que as informações apresentadas sobre os imóveis são claras, corretas e atualizadas.
Contudo, parte das informações poderá ser fornecida pelos proprietários, promotores, parceiros ou outras entidades. Por esse motivo, poderá estar sujeita a confirmação, correção ou atualização.
As fotografias, plantas, vídeos, áreas, descrições, preços, localizações, características e demais elementos apresentados devem ser confirmados antes da celebração de qualquer negócio.
As fotografias e imagens poderão ter natureza meramente ilustrativa, podendo existir diferenças resultantes da iluminação, decoração, equipamentos, obras posteriores ou outras circunstâncias.
A localização apresentada em mapas poderá ser aproximada, nomeadamente para proteção da privacidade dos proprietários ou ocupantes.
Os preços anunciados podem ser alterados pelos respetivos proprietários sem aviso prévio, sem prejuízo das propostas ou compromissos já formalmente aceites.
- Disponibilidade dos imóveis
A apresentação de um imóvel no website não garante que este continue disponível.
Os imóveis podem ser vendidos, arrendados, reservados ou retirados do mercado sem atualização imediata do anúncio.
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO procurará atualizar os anúncios com a maior brevidade possível, mas não garante a disponibilidade permanente de qualquer imóvel.
A confirmação da disponibilidade deverá ser solicitada através dos contactos disponibilizados no website.
- Visitas, propostas e contratos
A marcação de uma visita depende da disponibilidade do imóvel, do proprietário, dos ocupantes e dos representantes da ALL IN ONE IMOBILIÁRIO.
Qualquer proposta apresentada por um potencial comprador ou arrendatário fica dependente da sua aceitação pelo proprietário e da formalização nos termos aplicáveis.
Os negócios imobiliários apenas se consideram concluídos após a celebração dos contratos e o cumprimento das formalidades legalmente exigidas.
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO poderá solicitar informações e documentos necessários para:
- Identificar os intervenientes;
- Verificar a legitimidade para celebrar o negócio;
- Preparar contratos e outros documentos;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A falta de entrega dos elementos legalmente exigidos poderá impedir a prestação do serviço ou a continuação do processo.
- Disponibilidade e funcionamento do website
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO procura assegurar o funcionamento regular e seguro do website, mas não garante que este esteja disponível de forma permanente ou sem interrupções.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso devido a:
- Trabalhos de manutenção;
- Atualizações técnicas;
- Problemas de segurança;
- Falhas de comunicações ou de fornecedores;
- Avarias;
- Ataques informáticos;
- Situações de força maior;
- Outras circunstâncias alheias ao controlo razoável da empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento do website com a maior brevidade.
- Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos por lei, a ALL IN ONE IMOBILIÁRIO não será responsável por danos resultantes exclusivamente:
- Da utilização incorreta ou abusiva do website;
- Da indisponibilidade temporária provocada por causas que não lhe sejam imputáveis;
- De informações inexatas fornecidas por proprietários, promotores ou terceiros;
- De decisões tomadas pelo utilizador sem confirmação prévia das informações;
- De vírus, programas maliciosos ou ataques informáticos que não possam ser evitados através de medidas de segurança razoáveis;
- Da utilização de websites, plataformas ou serviços externos;
- Da perda de dados causada por atos do próprio utilizador ou de terceiros.
A presente cláusula não afasta a responsabilidade legalmente aplicável por informações ou publicidade falsa, enganosa ou inexata imputável à ALL IN ONE IMOBILIÁRIO.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente as resultantes de atuação dolosa, negligência grave, danos causados à vida ou à integridade física ou violação de normas imperativas de proteção do consumidor.
O utilizador é responsável pelas decisões que tome com base nas informações consultadas e deverá obter aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico sempre que necessário.
- Websites e serviços externos
O website pode conter ligações para portais imobiliários, mapas, redes sociais, instituições bancárias ou outros websites e serviços geridos por terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador e não significam que a ALL IN ONE IMOBILIÁRIO aprove, controle ou assuma responsabilidade pelos respetivos conteúdos ou serviços.
O acesso e a utilização desses websites ficam sujeitos aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos operadores.
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO não é responsável por conteúdos, alterações, falhas de segurança ou tratamentos de dados realizados por terceiros.
- Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, vídeos, imagens, ilustrações, plantas, logótipos, marcas, elementos gráficos, bases de dados, estrutura, design e software, encontram-se protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, estes conteúdos pertencem à ALL IN ONE IMOBILIÁRIO ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
O utilizador pode consultar e imprimir conteúdos para utilização pessoal e não comercial.
Sem autorização prévia e escrita, não é permitido:
- Reproduzir, copiar ou alterar os conteúdos;
- Publicar ou distribuir os conteúdos noutros websites ou plataformas;
- Utilizar fotografias, vídeos, plantas ou descrições de imóveis;
- Explorar comercialmente qualquer parte do website;
- Remover referências à autoria, marcas ou avisos de direitos de autor;
- Criar bases de dados através da recolha sistemática dos conteúdos;
- Utilizar ferramentas automatizadas para copiar ou extrair informação.
A utilização não autorizada poderá dar origem a responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal, nos termos da legislação aplicável.
- Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais realizado através do website é regulado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ALL IN ONE IMOBILIÁRIO.
- Cookies
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos, de preferências, publicitários ou de terceiros.
O utilizador poderá aceitar, recusar ou gerir os cookies não necessários através do mecanismo de consentimento apresentado no website.
- Reclamações e atendimento
Para apresentar um pedido, sugestão ou reclamação relacionado com os serviços da ALL IN ONE IMOBILIÁRIO, o utilizador poderá contactar:
E-mail: geral@allinoneimobiliario.com
A comunicação deverá incluir os elementos necessários para identificar o requerente, o serviço em causa e os factos que fundamentam o pedido.
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO analisará a comunicação e responderá dentro do prazo legalmente aplicável ou num prazo razoável, atendendo à natureza e complexidade da situação.
O consumidor pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis, salvo quando a lei estabeleça um prazo inferior.
Nos estabelecimentos com atendimento ao público encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações em formato físico. A utilização destes meios não impede o recurso às autoridades administrativas ou aos tribunais competentes.
- Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Entidade: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Morada: Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt
Para mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor.
O recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
- Alterações aos Termos e Condições
A ALL IN ONE IMOBILIÁRIO pode alterar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, tecnológicas, organizativas ou relativas aos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada no website, com indicação da data da última atualização.
As alterações não prejudicam direitos já constituídos nem produzem efeitos retroativos quando tal não seja permitido por lei.
O utilizador deverá consultar periodicamente esta página para conhecer a versão em vigor.
- Invalidade parcial
Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.
A disposição afetada será interpretada ou substituída, quando possível, por outra que respeite a lei e preserve a finalidade inicialmente pretendida.
- Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios e das regras de arbitragem necessária.